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TST - Súmula 300

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por emprega-dos em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Inte-gração Social (PIS).

Histórico: Redação original - Res. 10/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Nº 300 Competência da Justiça do Trabalho – Cadastramento no PIS. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra em-pregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 300 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 set 2007, 12:33. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6028/tst-sumula-300. Acesso em: 26 nov 2024.

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